Aprova os valores dos parâmetros para o período de regulação 2002-2004 e os valores das tarifas e preços dos serviços regulados de energia elétrica para vigorarem durante o ano 2002

03/12/2001

Retifica o despacho n.º 18 413-A/2001 (2.ª série), de 14 de agosto, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 1 de setembro de 2001

29/10/2001

Prorroga até 31 de dezembro de 2001 a vigência das regras constantes do despacho n.º 355-A/2001, de 8 de Janeiro

14/09/2001

Revisão do Regulamento Tarifário, do Regulamento de Relações Comerciais, do Regulamento do Despacho e do Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações

01/09/2001

Cria um novo regime opcional de interruptibilidade, para vigorar durante o ano de 2001

30/08/2001

 Determina a conversão em euros das tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços regulados para o ano de 2001, fixados pelo Despacho n.º 24 681-D/2000, de 30 de novembro e proceder à publicação das tarifas e preços para o ano de 2001.

26/06/2001

Aprova diversas regras de faturação

09/01/2001

Lista das instalações consumidoras às quais foi atribuído, durante o ano de 2000, o estatuto de cliente não vinculado

04/01/2001

Aprova, para vigorarem durante o ano de 2001, os valores das tarifas e preços dos serviços regulados de energia elétrica

30/11/2000

Altera o regulamento tarifário e cria um novo regime opcional de interruptibilidade

29/11/2000

Fixa a nova tarifa de energia e potência para vigorar até ao fim do ano de 2000, tendo a sua aplicação início no dia 1 de dezembro

23/11/2000

Aprova alguns documentos complementares

12/04/2000

Aprova o Código de Conduta dos Responsáveis pelas Funções do Despacho, o Manual de Procedimentos do Gestor de Sistema, o Manual de Procedimentos do Agente Comercial do SEP e o Manual de Procedimentos do Gestor de Ofertas

16/03/2000

Minutas das condições gerais do acordo de acesso e operações das redes

16/03/2000

Novo regime opcional de interruptibilidade e nova opção tarifária

15/03/2000